Na noite de segunda-feira, 5 de maio, a Prefeitura de Ouro Preto realizou a primeira audiência pública após a retomada da Revisão do Plano Diretor. A população ouro-pretana lotou o auditório do Centro de Convenções, com cerca de 400 pessoas presentes, a fim de construir uma Ouro Preto mais agradável para todos. O processo está sob a responsabilidade de assessoramento técnico e jurídico da Fundação Gorceix, que é também responsável pela mobilização social no processo.
O objetivo principal dessa primeira audiência foi apresentar o plano de trabalho da Revisão. Durante o evento, a advogada Liana Portilho e a arquiteta e urbanista Ana Schmidt expuseram as diretrizes a serem seguidas, além de argumentarem como serão feitas as revisões e as etapas do trabalho a ser desempenhado pela instituição. A Etapa 2 do processo de revisão contemplará a participação popular por meio de oficinas que serão realizadas em cada comunidade, para que possam ser debatidos pontos específicos locais. Ainda são previstas audiências e consultas públicas durante os trabalhos.
Para o prefeito, Angelo Oswaldo, a retomada da revisão da lei é algo importante para solucionar problemas. “O Plano Diretor não resolve todos os problemas, mas ele orienta o caminho das soluções”. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, ressaltou que “este processo de revisão legislativa deve ser conduzido, com a ampla participação popular, de forma democrática e transparente”. Além disso, Camila conta com a participação ativa do Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb), órgão colegiado legalmente constituído com a finalidade de tratar as questões urbanísticas da cidade, e também com o intuito de formular políticas públicas que se enquadram ao desenvolvimento urbano do município, garantindo, portanto, uma participação democrática nas decisões a serem seguidas.
O representante da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Carpd), Eduardo Evangelista, ressalta a necessidade da população ser ouvida, principalmente nos debates sobre a mineração, recursos hídricos e ambientais. Eduardo afirma que todas essas questões precisam estar no Plano Diretor para que se atinjam os objetivos.
Já o presidente da Fundação Gorceix, Cristovam Paes de Oliveira, garantiu que a revisão será um sucesso e que Ouro Preto irá tirar muito proveito da equipe mobilizada pela Fundação.
Sociedade civil e poder público juntos na Revisão
No evento estiveram presentes na mesa principal diversas autoridades, como o chefe do executivo ouro-pretano, Angelo Oswaldo; a vice-prefeita Regina Braga, o presidente da Fundação Gorceix, Cristovam Paes de Oliveira; a pró-reitora de extensão da Ufop, Sandra Maria Antunes Nogueira, representando a reitora Cláudia Aparecida Marliére de Lima; a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha Cecconello; o presidente da Câmara de Vereadores, José Geraldo Muniz (Zé do Binga); a promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, Camila Costa Garrido Terres; o representante da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (CARPD), Eduardo Evangelista, o presidente do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), Franklin Evangelista, e o coordenador do Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor, Anderson José de Castro Agostinho.
Além disso, o evento contou com a participação da população, que possui grande importância na revisão do Plano Diretor. Representantes de movimentos como a Ocupação Chico Rei e a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP) também estiveram presentes e puderam, ao final da apresentação, expor as questões a serem trabalhadas na revisão.
Planejamento urbano como prioridade da administração municipal
A questão do planejamento urbano e da Revisão do Plano Diretor e leis correlatas são tratadas como prioridade pela atual administração. Uma das ações, por exemplo, foi de uma secretaria exclusiva para conduzir esses assuntos: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, criada em 2022.
Importância do Plano Diretor
Em qualquer cidade que esteja em constante evolução é necessário, a cada 10 anos, atualizar a lei que rege o Plano Diretor para que melhorias sejam feitas para a população a nível de desenvolvimento, para regulamentar e planejar a vida dos habitantes que residem na cidade.
Para a elaboração e reestruturação do Plano Diretor, é essencial que sejam evidenciados os interesses coletivos, como proteção ambiental, esporte, saúde, patrimônio cultural, moradia, educação, lazer, cultura, ocupação do solo, saneamento básico, mobilidade e também a segurança. Para isso, a participação dos cidadãos é fundamental e importante para que haja uma discussão assertiva a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida dos que ali residem.
Em Ouro Preto, esta lei foi implementada em 1996. Desde o ano de sua implementação até o ano de 2011, as leis passaram por algumas revisões como regulamenta a Constituição Brasileira. Em 2019, na administração municipal anterior, teve início a Revisão Plano Diretor de Ouro Preto, quando foi contratada a Fundação Cristiano Ottoni para fazer as revisões necessárias. Devido à pandemia, o processo, de caráter participativo, precisou ser interrompido, fazendo com que a revisão legislativa fosse encerrada e inconclusiva.
Diante da não conclusão, a atual administração optou por romper o contrato com a Fundação Cristiano Ottoni e, a partir de um processo licitatório, foi contratada a Fundação Gorceix. O contrato foi assinado em 10 de fevereiro de 2023 e, desde então, Prefeitura e Fundação têm trabalhado internamente para realizar a Revisão.
Neste momento, as leis a serem atualizadas são: Plano Diretor; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Ouro Preto; Lei de Regularização Edilícia de Ouro Preto; Plano Diretor de Mobilidade Urbana; Código de Posturas; e ainda a elaboração do Código de Obras e Edificações e da Lei de Regularização Fundiária de Ouro Preto. A atualização e elaboração das leis acontecerão por etapas, e todo processo será divulgado para a população, para que assim haja a participação coletiva.
Texto: Yasmin Mendes / Revisão: Nízea Coelho
Na noite de segunda-feira, 5 de maio, a Prefeitura de Ouro Preto realizou a primeira audiência pública após a retomada da Revisão do Plano Diretor. A população ouro-pretana lotou o auditório do Centro de Convenções, com cerca de 400 pessoas presentes, a fim de construir uma Ouro Preto mais agradável para todos. O processo está sob a responsabilidade de assessoramento técnico e jurídico da Fundação Gorceix, que é também responsável pela mobilização social no processo.
O objetivo principal dessa primeira audiência foi apresentar o plano de trabalho da Revisão. Durante o evento, a advogada Liana Portilho e a arquiteta e urbanista Ana Schmidt expuseram as diretrizes a serem seguidas, além de argumentarem como serão feitas as revisões e as etapas do trabalho a ser desempenhado pela instituição. A Etapa 2 do processo de revisão contemplará a participação popular por meio de oficinas que serão realizadas em cada comunidade, para que possam ser debatidos pontos específicos locais. Ainda são previstas audiências e consultas públicas durante os trabalhos.
Para o prefeito, Angelo Oswaldo, a retomada da revisão da lei é algo importante para solucionar problemas. “O Plano Diretor não resolve todos os problemas, mas ele orienta o caminho das soluções”. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, ressaltou que “este processo de revisão legislativa deve ser conduzido, com a ampla participação popular, de forma democrática e transparente”. Além disso, Camila conta com a participação ativa do Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb), órgão colegiado legalmente constituído com a finalidade de tratar as questões urbanísticas da cidade, e também com o intuito de formular políticas públicas que se enquadram ao desenvolvimento urbano do município, garantindo, portanto, uma participação democrática nas decisões a serem seguidas.
O representante da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Carpd), Eduardo Evangelista, ressalta a necessidade da população ser ouvida, principalmente nos debates sobre a mineração, recursos hídricos e ambientais. Eduardo afirma que todas essas questões precisam estar no Plano Diretor para que se atinjam os objetivos.
Já o presidente da Fundação Gorceix, Cristovam Paes de Oliveira, garantiu que a revisão será um sucesso e que Ouro Preto irá tirar muito proveito da equipe mobilizada pela Fundação.
Sociedade civil e poder público juntos na Revisão
No evento estiveram presentes na mesa principal diversas autoridades, como o chefe do executivo ouro-pretano, Angelo Oswaldo; a vice-prefeita Regina Braga, o presidente da Fundação Gorceix, Cristovam Paes de Oliveira; a pró-reitora de extensão da Ufop, Sandra Maria Antunes Nogueira, representando a reitora Cláudia Aparecida Marliére de Lima; a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha Cecconello; o presidente da Câmara de Vereadores, José Geraldo Muniz (Zé do Binga); a promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, Camila Costa Garrido Terres; o representante da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (CARPD), Eduardo Evangelista, o presidente do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), Franklin Evangelista, e o coordenador do Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor, Anderson José de Castro Agostinho.
Além disso, o evento contou com a participação da população, que possui grande importância na revisão do Plano Diretor. Representantes de movimentos como a Ocupação Chico Rei e a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP) também estiveram presentes e puderam, ao final da apresentação, expor as questões a serem trabalhadas na revisão.
Planejamento urbano como prioridade da administração municipal
A questão do planejamento urbano e da Revisão do Plano Diretor e leis correlatas são tratadas como prioridade pela atual administração. Uma das ações, por exemplo, foi de uma secretaria exclusiva para conduzir esses assuntos: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, criada em 2022.
Importância do Plano Diretor
Em qualquer cidade que esteja em constante evolução é necessário, a cada 10 anos, atualizar a lei que rege o Plano Diretor para que melhorias sejam feitas para a população a nível de desenvolvimento, para regulamentar e planejar a vida dos habitantes que residem na cidade.
Para a elaboração e reestruturação do Plano Diretor, é essencial que sejam evidenciados os interesses coletivos, como proteção ambiental, esporte, saúde, patrimônio cultural, moradia, educação, lazer, cultura, ocupação do solo, saneamento básico, mobilidade e também a segurança. Para isso, a participação dos cidadãos é fundamental e importante para que haja uma discussão assertiva a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida dos que ali residem.
Em Ouro Preto, esta lei foi implementada em 1996. Desde o ano de sua implementação até o ano de 2011, as leis passaram por algumas revisões como regulamenta a Constituição Brasileira. Em 2019, na administração municipal anterior, teve início a Revisão Plano Diretor de Ouro Preto, quando foi contratada a Fundação Cristiano Ottoni para fazer as revisões necessárias. Devido à pandemia, o processo, de caráter participativo, precisou ser interrompido, fazendo com que a revisão legislativa fosse encerrada e inconclusiva.
Diante da não conclusão, a atual administração optou por romper o contrato com a Fundação Cristiano Ottoni e, a partir de um processo licitatório, foi contratada a Fundação Gorceix. O contrato foi assinado em 10 de fevereiro de 2023 e, desde então, Prefeitura e Fundação têm trabalhado internamente para realizar a Revisão.
Neste momento, as leis a serem atualizadas são: Plano Diretor; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Ouro Preto; Lei de Regularização Edilícia de Ouro Preto; Plano Diretor de Mobilidade Urbana; Código de Posturas; e ainda a elaboração do Código de Obras e Edificações e da Lei de Regularização Fundiária de Ouro Preto. A atualização e elaboração das leis acontecerão por etapas, e todo processo será divulgado para a população, para que assim haja a participação coletiva.
Texto: Yasmin Mendes / Revisão: Nízea Coelho
