(31)991609001
radiorealfmoficial radiorealfmoficial youtube
Ouça ao vivo
Ouça ao vivo
  • Quem Somos
  • Eventos
  • Programação
  • Notícias
  • Vagas de emprego
  • Contato

  • Quem Somos
  • Eventos
  • Programação
  • Notícias
  • Vagas de emprego
  • Contato
radiorealfmoficial radiorealfmoficial (31)991609001
Ouça ao vivo
Ouça ao vivo
Exclusivo: Cartão alimentação de servidores inativos da Prefeitura de Ouro Preto é cortado
Segundo STF, o pagamento do cartão alimentação a servidores inativos é ilegal, podendo resultar na devolução por parte do servidor caso haja o pagamento




Publicado em 28/04/2022 - 15:50

Por Hellen Perucci

Os servidores inativos pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto receberam um comunicado informando que a partir do mês de maio não receberão mais o cartão alimentação. O corte aconteceu com base na súmula 680 do Superior Tribunal Federal, STF, do ano de 2013, em que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. De acordo com a decisão, o STF entende que o vale-compra aos inativos não caracteriza verba indenizatória, garantida somente aos servidores no exercício da função, vínculo que se perde com a inatividade.

A secretaria de planejamento e gestão, Crovymara Batalha, detalhou a decisão:

“A prefeitura municipal de Ouro Preto, retirou esse vale-alimentação porque era uma concessão ilegal do benefício. Temos duas súmulas, ambas do Supremo Tribunal Federal, que falam que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. Então, a  gente sabe que pode comprometer não só o município, mas também, e principalmente, os que recebem esse recurso que poderão até ter de devolvê-los, se mantivermos esse vale alimentação”, explicou. 

    E também, quais grupos serão compreendidos no parecer:

 “Entendemos que é uma distorção administrativa de gestões anteriores, e por isso nós tivemos de tomar esta e iniciativa. Tivemos um acordo coletivo, e nesse acordo, um dos pontos da pauta era isso. Nós levamos que essa concessão não era possível para beneficiários do Fundo Previdenciário Municipal de Ouro Preto (Fumop), inativos ou pensionistas. Hoje são 44 pessoas, que terão esse benefício retirado mediante súmulas do Supremo federal”, concluiu. 

Confira, na íntegra, a súmula que determina o cancelamento do benefício aqui .
 

Compartilhar:

Outras notícias
Ver todas +

Ouça onde e quando quiser
Ouça todos os podcasts
Principais
Teatro e oficina encantam crianças da Escola Municipal de Acuruí no Festival Uaimií
11/08/2025
Teatro e oficina encantam crianças da Escola Municipal de Acuruí no Festival Uaimií
Principais
Acuruí recebe a grande Saideira do Festival Roteiro dos Sabores com show de Claudette King, filha do lendário B.B. King
08/08/2025
Acuruí recebe a grande Saideira do Festival Roteiro dos Sabores com show de Claudette King, filha do lendário B.B. King
Principais
Festival Uaimií leva para Acuruí duas mil pessoas com impacto econômico de R$ 450 mil
07/08/2025
Festival Uaimií leva para Acuruí duas mil pessoas com impacto econômico de R$ 450 mil




Exclusivo: Cartão alimentação de servidores inativos da Prefeitura de Ouro Preto é cortado
Segundo STF, o pagamento do cartão alimentação a servidores inativos é ilegal, podendo resultar na devolução por parte do servidor caso haja o pagamento

Por Hellen Perucci

Os servidores inativos pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto receberam um comunicado informando que a partir do mês de maio não receberão mais o cartão alimentação. O corte aconteceu com base na súmula 680 do Superior Tribunal Federal, STF, do ano de 2013, em que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. De acordo com a decisão, o STF entende que o vale-compra aos inativos não caracteriza verba indenizatória, garantida somente aos servidores no exercício da função, vínculo que se perde com a inatividade.

A secretaria de planejamento e gestão, Crovymara Batalha, detalhou a decisão:

“A prefeitura municipal de Ouro Preto, retirou esse vale-alimentação porque era uma concessão ilegal do benefício. Temos duas súmulas, ambas do Supremo Tribunal Federal, que falam que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. Então, a  gente sabe que pode comprometer não só o município, mas também, e principalmente, os que recebem esse recurso que poderão até ter de devolvê-los, se mantivermos esse vale alimentação”, explicou. 

    E também, quais grupos serão compreendidos no parecer:

 “Entendemos que é uma distorção administrativa de gestões anteriores, e por isso nós tivemos de tomar esta e iniciativa. Tivemos um acordo coletivo, e nesse acordo, um dos pontos da pauta era isso. Nós levamos que essa concessão não era possível para beneficiários do Fundo Previdenciário Municipal de Ouro Preto (Fumop), inativos ou pensionistas. Hoje são 44 pessoas, que terão esse benefício retirado mediante súmulas do Supremo federal”, concluiu. 

Confira, na íntegra, a súmula que determina o cancelamento do benefício aqui .
 


Compartilhar:

Principais
Teatro e oficina encantam crianças da Escola Municipal de Acuruí no Festival Uaimií

11/08/2025
1 2 3 4
Principais
Acuruí recebe a grande Saideira do Festival Roteiro dos Sabores com show de Claudette King, filha do lendário B.B. King

08/08/2025
1 2 3 4
Principais
Festival Uaimií leva para Acuruí duas mil pessoas com impacto econômico de R$ 450 mil

07/08/2025
1 2 3 4
Principais
Espetáculo “É dia de Boi” chega a Santa Bárbara com apresentações gratuitas nos dias 9 e 10 de agosto

05/08/2025
1 2 3 4

Ouça onde e quando quiser
Ouça todos os podcasts




logomarca
(31) 3551-0412
contato@real.fm.br
radiorealfmoficial Youtube realfmoficial radiorealfmoficial
(31)99160-9001
Logomarca
(31) 3551-0412
contato@real.fm.br
radiorealfmoficial Youtube realfmoficial radiorealfmoficial

Ouça ao vivo
(31)99160-9001

©2025 | Desenvolvido por Masterix Sistemas
©2025 | Desenvolvido por Masterix Sistemas