Por Hellen Perucci
O Projeto de Lei (PL) 1.155/15 que previa mudanças e regulamentação para o transporte coletivo por aplicativo, como a Buser, foi vetado pelo Governador Romeu Zema que afirmou em seu twitter que o veto garantiria aos mineiros, o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor o convém:
“O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, Romeu Zema no Twitter.
No dia 31 de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno por 34 votos a favor e 21 contrários o Projeto de Lei (PL) 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr, que previa as seguintes mudanças quanto ao transporte de ônibus de fretamento por aplicativo: adoção do circuito fechado, em que a viagem de ida e volta é feita com o mesmo grupo de passageiros; envio de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas de antecedência; e define que o fretamento não deve ter características de transporte público, ou seja, as viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários.
Romeu Zema ainda completou em seu twitter que: “Os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e estaremos sempre abertos ao diálogo. Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento”.
Wanderson Epifanio Presidente do Sindicato Rodoviário de Ouro Preto falou sobre o Projeto de lei e o que ela implicaria no setor rodoviário:
"Na nossa concepção, é muito importante que traga a luz da legalidade a regulamentação desta lei, né? Nós não somos contra a regulamentação do fretamento, nós somos contra essa concorrência desleal e que traz também a flexibilização da relação de trabalho, traz uma insegurança sobretudo das conquistas que os companheiros e as companheiras ao longo de décadas e décadas adquiriram como igualdade do piso salarial de motorista de fretamento e turismo, seguro de vida, plano de saúde, tíquete alimentação, jornada regulamentada entre outros benefícios”
A tramitação desse e de outros Projetos de Lei pode ser acessada em almg.gov.br
Por Hellen Perucci
O Projeto de Lei (PL) 1.155/15 que previa mudanças e regulamentação para o transporte coletivo por aplicativo, como a Buser, foi vetado pelo Governador Romeu Zema que afirmou em seu twitter que o veto garantiria aos mineiros, o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor o convém:
“O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, Romeu Zema no Twitter.
No dia 31 de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno por 34 votos a favor e 21 contrários o Projeto de Lei (PL) 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr, que previa as seguintes mudanças quanto ao transporte de ônibus de fretamento por aplicativo: adoção do circuito fechado, em que a viagem de ida e volta é feita com o mesmo grupo de passageiros; envio de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas de antecedência; e define que o fretamento não deve ter características de transporte público, ou seja, as viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários.
Romeu Zema ainda completou em seu twitter que: “Os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e estaremos sempre abertos ao diálogo. Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento”.
Wanderson Epifanio Presidente do Sindicato Rodoviário de Ouro Preto falou sobre o Projeto de lei e o que ela implicaria no setor rodoviário:
"Na nossa concepção, é muito importante que traga a luz da legalidade a regulamentação desta lei, né? Nós não somos contra a regulamentação do fretamento, nós somos contra essa concorrência desleal e que traz também a flexibilização da relação de trabalho, traz uma insegurança sobretudo das conquistas que os companheiros e as companheiras ao longo de décadas e décadas adquiriram como igualdade do piso salarial de motorista de fretamento e turismo, seguro de vida, plano de saúde, tíquete alimentação, jornada regulamentada entre outros benefícios”
A tramitação desse e de outros Projetos de Lei pode ser acessada em almg.gov.br
