Por Hellen Perucci
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil foi sancionado em julho de 2020 e de acordo com o Governo Federal, o principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a igualdade no território nacional até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
Antônio Sanchez, professor da escola de engenharia da UFOP e membro do Conselho Municipal de Saneamento, o CONMUSA, explica que para atingir a meta estabelecida pelo Governo Federal, investimentos altos serão necessários:
“A justificativa do Novo Marco Legal é que os especialistas calculam que será necessário investir R$ 500 bilhões de reais nos próximos anos para chegar até essa meta. É muito dinheiro, quinhentos bilhões de reais, né? Para se ter uma ideia, o dinheiro que o Estado gastou com a Copa e a Olimpíada foram R$ 66 bilhões. Então, existe muito a necessidade de investimento em saneamento no Brasil, né? Então a nova lei visa criar condições para atrair investimentos privados seja do próprio país ou do exterior e aumentar a concorrência no setor do saneamento”
A nova Lei muda também o sistema de licitações:
“Com a nova lei, passa a ser obrigatória a abertura de licitações cada vez que municípios e estados queiram contratar serviços de saneamento, hoje essas licitações devem ser abertas para a empresas privadas e públicas. Atualmente, 94% das concessionárias de serviços de água e esgoto são públicas no total. Como serviços da autarquia 100% públicos como os SEMAES por exemplo. Ou podem ser públicas privada, né? Como por exemplo SABESP, a COPASA, a SANEPAR que são empresas que qualquer um pode ser acionista, estão abertas a capital privado, mas o maior acionista são os estados, né? O estado de São Paulo, de Minas Gerais ou do Paraná e também 6% das empresas de saneamento no Brasil são totalmente privadas.”
Para saber mais sobre as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento básico assinado pelo presidente da república em 2020, clique aqui.
Por Hellen Perucci
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil foi sancionado em julho de 2020 e de acordo com o Governo Federal, o principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a igualdade no território nacional até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
Antônio Sanchez, professor da escola de engenharia da UFOP e membro do Conselho Municipal de Saneamento, o CONMUSA, explica que para atingir a meta estabelecida pelo Governo Federal, investimentos altos serão necessários:
“A justificativa do Novo Marco Legal é que os especialistas calculam que será necessário investir R$ 500 bilhões de reais nos próximos anos para chegar até essa meta. É muito dinheiro, quinhentos bilhões de reais, né? Para se ter uma ideia, o dinheiro que o Estado gastou com a Copa e a Olimpíada foram R$ 66 bilhões. Então, existe muito a necessidade de investimento em saneamento no Brasil, né? Então a nova lei visa criar condições para atrair investimentos privados seja do próprio país ou do exterior e aumentar a concorrência no setor do saneamento”
A nova Lei muda também o sistema de licitações:
“Com a nova lei, passa a ser obrigatória a abertura de licitações cada vez que municípios e estados queiram contratar serviços de saneamento, hoje essas licitações devem ser abertas para a empresas privadas e públicas. Atualmente, 94% das concessionárias de serviços de água e esgoto são públicas no total. Como serviços da autarquia 100% públicos como os SEMAES por exemplo. Ou podem ser públicas privada, né? Como por exemplo SABESP, a COPASA, a SANEPAR que são empresas que qualquer um pode ser acionista, estão abertas a capital privado, mas o maior acionista são os estados, né? O estado de São Paulo, de Minas Gerais ou do Paraná e também 6% das empresas de saneamento no Brasil são totalmente privadas.”
Para saber mais sobre as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento básico assinado pelo presidente da república em 2020, clique aqui.
