Por Hellen Perucci

Em 2019, a Justiça determinou a paralisação das atividades da Barragem de Doutor em Antônio Pereira após uma vistoria encomendada pelo Ministério Público de Minas Gerais para averiguar sua instabilidade. Após a decisão da Justiça, a Vale anunciou, em fevereiro de 2020, que iniciaria o processo de descaracterização da estrutura. Com o anúncio, deram início as primeiras remoções das famílias de suas casas. Hoje, já são mais de 470 pessoas evacuadas de suas residências.

Desde então, a comunidade teve seu modo de vida transformado inesperadamente. Além do medo quanto à instabilidade da estrutura por parte da população, o Ministério Público identificou, também, o descumprimento de liberdades fundamentais garantidas por lei como os direitos à moradia, à dignidade e à integridade psíquica, ferindo os Direitos Humanos que tem seu dia celebrado no dia 12 de agosto. 

Maria Teresa Queiroz, advogada popular que acompanha o caso e que participou da elaboração do Plano de Trabalho do Instituto Guaicuy na comunidade, destacou os direitos violados na comunidade e como o Ministério Público vem atuando através da Ação Civil Pública, ajuizada em 2020: 

"Na ação civil pública ajuizada em 2020 pelo Ministério Público cujo objeto é justamente a defesa dos direitos humanos das pessoas de Antônio Pereira, foi feito um levantamento prévio pelo próprio Ministério Público, onde foram identificados 22 direitos humanos que estariam sendo ameaçados. Dentre eles podemos citar o direito à dignidade humana, o direito à moradia, o direito à propriedade, o direito à saúde, o direito à informação, dentre outros. Foram apresentados pelo MP, então, previamente vinte e dois direitos ameaçados. Já temos algum grau de violação de direitos que foi identificado pelo próprio Ministério Público, nós temos também os danos sofridos pela comunidade que decorre justamente da violação dos direitos”, destacou.

Danos que envolvem pessoas atingidas direta e indiretamente pela Barragem de Doutor:

“Então o Ministério Público na Ação Civil Pública que trata dos direitos humanos das pessoas atingidas de Antônio Pereira também já indica pra gente por exemplo como danos: a mudança abrupta dos modos de viver dessas pessoas, ausência de tratamento digno às pessoas removidas, o abalo à saúde, a falta de assistência psicológica, dentre outros danos que são no caso quatorze listados pelo Ministério Público com base nestas informações prévias que já estavam na ação civil pública de 2020. A ATI eleita pela comunidade que no caso é o Instituto Guaicuy ao fazer as reuniões com a comunidade para elaboração do plano de trabalho, levamos em consideração essas informações prévias no Ministério Público cujas informações foram todas reafirmadas pela comunidade para o Instituto Guaicuy durante as audições que fizemos pelo do plano de trabalho”, apresentou. 

A eleição para a ATI em Antônio Pereira foi homologada no final de março pela Justiça e aguardava a decisão da mineradora sobre entrar ou não com um recurso para que o dinheiro da ATI fosse depositado e os trabalhos iniciados. Porém, a Vale contestou alguns pontos do plano de trabalho do Instituto e foi decidido, nesta segunda segunda-feira (9/8), pela juíza Kellen Cristini de Sales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, que no dia 21 de setembro haverá uma audiência entre a Vale, o Instituto Guaicuy, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) e o Ministério Público para que essas questões sejam resolvidas.