Cerca de 200.000 vítimas do desastre de Mariana no Brasil estão comemorando hoje a permissão para reabrir o caso de £5 bilhões, após uma decisão histórica nos tribunais ingleses.
O caso contra a BHP refere-se à responsabilidade da empresa pelo desastre de Mariana em 2015, uma das piores crises ambientais do país. A Barragem de Fundão se rompeu liberando uma onda de lodo tóxico que destruiu comunidades, devastou o Rio Doce atingindo o oceano no Espírito Santo, e causou a morte de 19 pessoas.
O caso contra a BHP havia sido rejeitado no ano passado, mas, em uma sentença publicada hoje (27 de julho), um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para apelar.
A Procuradoria do Município de Mariana, área gravemente afetada pelo desastre, agradeceu aos juízes pela decisão.
“Quase seis anos depois, ainda vivemos com os efeitos do que aconteceu”, disse Frederico de Assis Faria, Procurador de Mariana. “Este caso representa os direitos de cada indivíduo afetado. Os esforços vazios de reparação da BHP no território nacional têm nos decepcionado muito e o restabelecimento da ação na corte da Inglaterra nos dá uma oportunidade para justiça efetiva”.
O caso foi reaberto de acordo com a legislação de recursos excepcionais (CPR 52.30), "a fim de evitar injustiças reais", depois que um juiz da High Court recusou a jurisdição em novembro de 2020 e que uma primeira permissão para apelar foi negada monocraticamente por um juiz da Court of Appeal em março de 2021.
Os requerentes acreditam que, mediante recurso, podem estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austrália.
Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM, escritório de advocacia internacional que representa as vítimas, disse que “este é um julgamento monumental e nossos clientes sentem que esta é a primeira vez que um juiz reconhece a importância deste caso”.
“Depois que o caso foi encerrado em março, ficou no ar a sensação de que aquele era o fim do caminho para as vítimas. Portanto, é incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer a eles que ainda acreditamos que eles verão uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses”.
“Olhamos para precedentes recentes, incluindo a decisão da High Court no caso contra a Vedanta na Inglaterra, por ter afetado moradores da Zâmbia com poluição causada por uma de suas empresas, ou então a decisão que pode levar a Shell a ser processada nos tribunais ingleses por ter afetado comunidades nigerianas com as operações da empresa por lá.”
Na sentença proferida após uma audiência no Royal Courts of Justice em Londres, em 22 de junho, Lord Justice Geoffrey Vos (o Master of the Rolls, Chefe da Divisão Civil do Court of Appeal), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Court of Appeal) e Lady Justice Sue Carr determinaram que o caso deveria ser reaberto e que deveria ser ouvido no Court of Appeal, após ter sido inicialmente rejeitado por ser 'impossível de gerenciar' (ou “unmanageable”, na sentença original, em inglês) por um juiz da High Court.
O julgamento conclui: “Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a sua conclusão de que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso.”
A BHP, uma das empresas controladoras da operadora de barragens Samarco, está sendo processada por cerca de £5 bilhões por danos causados a 200.000 indivíduos, 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak no caso, representados pelo escritório internacional de advocacia PGMBM.
Os autores argumentam que a reparação obtida no Brasil foi inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso contra na Inglaterra, onde a BHP está domiciliada.
As alegações dos autores são corroboradas pelo Relator Especial da ONU, Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as insuficiências da Renova Fundação, criada pelas próprias empresas envolvidas no desastre para dar assistência às vítimas.
Tuncak relata: “Após o desastre, a BHP e [os parceiros] Vale se apressaram em criar a Fundação Renova para fornecer às comunidades afetadas um remédio eficaz. Infelizmente, o verdadeiro propósito da Fundação Renova parece limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e no litígio. Hoje, nenhum dos 42 projetos foram retirados do papel”.
De fato, em fevereiro deste ano, procuradores do estado de Minas Gerais pediram a extinção da fundação. Citando “uma série de problemas de governança”, Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Minas Gerais, disse que “a criação desta fundação provou ser um grande erro ao longo do tempo".
Cerca de 200.000 vítimas do desastre de Mariana no Brasil estão comemorando hoje a permissão para reabrir o caso de £5 bilhões, após uma decisão histórica nos tribunais ingleses.
O caso contra a BHP refere-se à responsabilidade da empresa pelo desastre de Mariana em 2015, uma das piores crises ambientais do país. A Barragem de Fundão se rompeu liberando uma onda de lodo tóxico que destruiu comunidades, devastou o Rio Doce atingindo o oceano no Espírito Santo, e causou a morte de 19 pessoas.
O caso contra a BHP havia sido rejeitado no ano passado, mas, em uma sentença publicada hoje (27 de julho), um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para apelar.
A Procuradoria do Município de Mariana, área gravemente afetada pelo desastre, agradeceu aos juízes pela decisão.
“Quase seis anos depois, ainda vivemos com os efeitos do que aconteceu”, disse Frederico de Assis Faria, Procurador de Mariana. “Este caso representa os direitos de cada indivíduo afetado. Os esforços vazios de reparação da BHP no território nacional têm nos decepcionado muito e o restabelecimento da ação na corte da Inglaterra nos dá uma oportunidade para justiça efetiva”.
O caso foi reaberto de acordo com a legislação de recursos excepcionais (CPR 52.30), "a fim de evitar injustiças reais", depois que um juiz da High Court recusou a jurisdição em novembro de 2020 e que uma primeira permissão para apelar foi negada monocraticamente por um juiz da Court of Appeal em março de 2021.
Os requerentes acreditam que, mediante recurso, podem estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austrália.
Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM, escritório de advocacia internacional que representa as vítimas, disse que “este é um julgamento monumental e nossos clientes sentem que esta é a primeira vez que um juiz reconhece a importância deste caso”.
“Depois que o caso foi encerrado em março, ficou no ar a sensação de que aquele era o fim do caminho para as vítimas. Portanto, é incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer a eles que ainda acreditamos que eles verão uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses”.
“Olhamos para precedentes recentes, incluindo a decisão da High Court no caso contra a Vedanta na Inglaterra, por ter afetado moradores da Zâmbia com poluição causada por uma de suas empresas, ou então a decisão que pode levar a Shell a ser processada nos tribunais ingleses por ter afetado comunidades nigerianas com as operações da empresa por lá.”
Na sentença proferida após uma audiência no Royal Courts of Justice em Londres, em 22 de junho, Lord Justice Geoffrey Vos (o Master of the Rolls, Chefe da Divisão Civil do Court of Appeal), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Court of Appeal) e Lady Justice Sue Carr determinaram que o caso deveria ser reaberto e que deveria ser ouvido no Court of Appeal, após ter sido inicialmente rejeitado por ser 'impossível de gerenciar' (ou “unmanageable”, na sentença original, em inglês) por um juiz da High Court.
O julgamento conclui: “Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a sua conclusão de que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso.”
A BHP, uma das empresas controladoras da operadora de barragens Samarco, está sendo processada por cerca de £5 bilhões por danos causados a 200.000 indivíduos, 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak no caso, representados pelo escritório internacional de advocacia PGMBM.
Os autores argumentam que a reparação obtida no Brasil foi inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso contra na Inglaterra, onde a BHP está domiciliada.
As alegações dos autores são corroboradas pelo Relator Especial da ONU, Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as insuficiências da Renova Fundação, criada pelas próprias empresas envolvidas no desastre para dar assistência às vítimas.
Tuncak relata: “Após o desastre, a BHP e [os parceiros] Vale se apressaram em criar a Fundação Renova para fornecer às comunidades afetadas um remédio eficaz. Infelizmente, o verdadeiro propósito da Fundação Renova parece limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e no litígio. Hoje, nenhum dos 42 projetos foram retirados do papel”.
De fato, em fevereiro deste ano, procuradores do estado de Minas Gerais pediram a extinção da fundação. Citando “uma série de problemas de governança”, Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Minas Gerais, disse que “a criação desta fundação provou ser um grande erro ao longo do tempo".
